Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2024, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2024, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 166 de 2.024.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 166 de 2.024.
- Art. 6º, Parágrafo único, do Projeto de Lei
- Art. 9º, do Projeto de Lei
- Art. 11, Incisos I e II do "caput", do Projeto de Lei
- Art. 12, Parágrafo único, do Projeto de Lei
- Art. 15, § 2º, do Projeto de Lei
