Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.837, DE 8 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2024, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2024, Página 10 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 125 de 2.024.
  • Art. 1º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010 - (Mantém Veto)
Indexação
BIBLIOTECA ESCOLAR - Criação - Universalização - Obrigatoriedade - Finalidade - Implantação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Acervo documental - Livro - Material audiovisual - Pesquisa - Consulta - Estudo - Plano Nacional de Educação (PNE)
ESCOLA PÚBLICA
SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES (SNBE) - Criação - Finalidade
LEI DAS BIBLIOTECAS (2010)