Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.831, DE 27 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL - Criação - Trabalhador - Bem-estar - Ambiente de trabalho - Promoção da saúde