Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Escola pública - Valorização - Profissional da educação - Professor - Carreira pública - Magistério - Incentivo profissional - Diretrizes
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) - Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (1996) - Alteração
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) - Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (1996) - Alteração