Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.804, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2024, Página 958 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Assembleia geral - Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas - ONU - Tribunal de Contas da União (TCU) - Presidente - Atuação - Membro - Mandato - Brasil - Auditor federal de controle externo - Auditoria externa - Trabalho - País estrangeiro - Função comissionada - Criação - Caráter temporário - Colaboração - Servidor público civil - Cargo efetivo - Controladoria-Geral da União - Tribunal de contas estadual - Tribunal de contas municipal - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município