Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.798, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2024, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Dia Nacional da Educação Legislativa - Criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Maio