Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 22/12/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BATALHÃO SUEZ - Ex-integrante - Pensão especial - Pensão vitalícia - Tropa brasileira - Militar - Concessão - Força de Emergência das Nações Unidas (FENU) - Resolução - Assembleia geral - Organização das Nações Unidas (ONU) - Manutenção - Paz - Segurança - Israel - Egito - Benefício previdenciário - Pagamento - Reajuste - Prazo