Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.741, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2023, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) - Secretaria - Auditoria - Justiça Militar da União - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Criação