Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2023, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SAÚDE - Direitos - Requisito - Promoção da saúde - Atenção à saúde - Proteção - Serviços de saúde
MULHER - Sistema Único de Saúde (SUS) - Hospital - Unidade de saúde - Hospital público - Hospital privado - Centro cirúrgico - Consulta médica - Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - Exame médico - Procedimento médico - Atendimento médico - Sedação - Analgesia - Acompanhante de paciente - Maior de idade - Indicação - Sexo feminino - Profissional de saúde - Notificação prévia - Informação - Ausência
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - Alteração
MULHER - Sistema Único de Saúde (SUS) - Hospital - Unidade de saúde - Hospital público - Hospital privado - Centro cirúrgico - Consulta médica - Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - Exame médico - Procedimento médico - Atendimento médico - Sedação - Analgesia - Acompanhante de paciente - Maior de idade - Indicação - Sexo feminino - Profissional de saúde - Notificação prévia - Informação - Ausência
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - Alteração