Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.733, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/11/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITAL NACIONAL DA PESCA - Título de capital nacional - Município - Itajaí (SC) - Estado (ente federado) - Santa Catarina