Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.719, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2023, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/11/2023, Página 5 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
A Retificação encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
