Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.715, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2023, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Direitos - Requisito - Promoção da saúde - Atenção à saúde - Proteção - Recuperação - Organização - Funcionamento - Serviços
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Finalidade - Linha de atuação - Formulação - Execução - Política pública - Informação - Assistência toxicológica - Logística - Antídoto - Medicamento - Intoxicação - Prevenção - Diagnóstico de saúde - Tratamento de saúde - Substância química - Animal peçonhento
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - Alteração