Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) o controle da erosão marítima e fluvial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2023, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC) - Diretrizes - Zoneamento - Utilização - Atividade - Zona costeira - Orla marítima - Elaboração - Litoral - Licenciamento - Parcelamento do solo - Remembramento - Urbanização - Ocupação - Solo - Subsolo - Inundação - Construção - Instalação - Funcionamento - Ampliação - Obrigatoriedade - Prevenção - Controle - Erosão marinha - Erosão fluvial - Sistema viário - Transporte - Distribuição - Energia - Habitação - Saneamento básico - Turismo - Recreação - Lazer - Patrimônio natural - Patrimônio histórico - Patrimônio cultural - Patrimônio paisagístico - Grupo étnico - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Município
LEI DO GERENCIAMENTO COSTEIRO - Alteração