Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2023, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER - Criação - Concessão - Finalidade - Empresa - Inserção profissional - Mulher - Violência doméstica - Contratação - Percentual - Equiparação salarial - Homem - Ambiente de trabalho