Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
