Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Secretaria - Função comissionada - Criação - Município - Teresina (PI)