Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Secretaria - Função comissionada - Criação - Município - Teresina (PI)