Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Função comissionada - Criação - Desembargador do Distrito Federal e Territórios - Juiz substituto - Segunda instância - Juiz de Direito de Turma Recursal - Vara judiciária - Primeira instância - Solução de conflito