Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Função comissionada - Criação - Desembargador do Distrito Federal e Territórios - Juiz substituto - Segunda instância - Juiz de Direito de Turma Recursal - Vara judiciária - Primeira instância - Solução de conflito