Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.666, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
