Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.655, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2023, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - Alteração - Sistema Único de Saúde (SUS) - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - Participação - Representante - Especialidade médica - Indicação - Associação Médica Brasileira (AMB) - Conselho Nacional de Saúde (CNS) - Conselho Federal de Medicina (CFM)