Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Autoriza a ozonioterapia no território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OZONIOTERAPIA - Tratamento de saúde - Complementaridade - Profissional de saúde - Inscrição - Conselho de fiscalização profissional - Regulamentação - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Equipamento