Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.637, DE 25 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2023, Página 14 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade - Criação - Finalidade - Diretrizes - Fomento - Produção agrícola - Cultivo agrícola - Flor - Planta ornamental - Comercialização - Mercado interno - Mercado internacional - Crédito - Acesso - Agricultura orgânica