Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/7/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - Alteração
COLAR DE GIRASSOL - Criação - Identificação - Pessoa com deficiência invisível - Símbolo nacional