Legislação Informatizada - LEI Nº 14.608, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Publicação Original
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LEI Nº 14.608, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/06/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2023, Página 10 (Publicação Original)