Legislação Informatizada - LEI Nº 14.576, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Publicação Original
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LEI Nº 14.576, DE 10 DE MAIO DE 2023
Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da BR-272 situado entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2023, Página 2 (Publicação Original)