Legislação Informatizada - LEI Nº 14.571, DE 5 DE MAIO DE 2023 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 14.571, DE 5 DE MAIO DE 2023
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/05/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2023, Página 1 (Publicação Original)