Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.565, DE 4 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS - Controle metrológico - Serviços - Tabela - Taxa - Valor - Alteração - Medição - Velocidade - Faixa de trânsito - Cronotacógrafo - Bafômetro