Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.561, DE 26 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABAHO (MPT) - Cargo público - Cargo vago - Analista do Ministério Público da União - Técnico do Ministério Público da União - Transformação - Subprocurador-Geral do Trabalho - Procurador Regional do Trabalho - Cargo em comissão