Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.523, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 10/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Carreira pública - Servidor público civil - Categoria funcional - Auxiliar judiciário - Técnico judiciário - Analista judiciário - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Função comissionada - Cargo em comissão - Remuneração - Vencimentos - Valor - Aumento salarial - Percentual - Reajuste - Parcelamento - 2023 - 2024 - 2025