Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.475, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
