Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.469, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2022, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
