Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
