Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.454, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2022, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO DE SAÚDE - Critério - Cobertura assistencial - Cobertura de custos - Exame médico - Tratamento de saúde - Inclusão - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - Pessoa jurídica de direito privado - Transplante de órgão ou tecido - Atualização -
Assistência médica de alta complexidade - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Incorporação - Contrato - Referência - Atenção à saúde - Autorização - Operadora de plano de assistência à saúde - Comprovação científica - Recomendação - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)
Assistência médica de alta complexidade - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Incorporação - Contrato - Referência - Atenção à saúde - Autorização - Operadora de plano de assistência à saúde - Comprovação científica - Recomendação - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)