Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.450, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
