Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.449, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2022, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex) - Doação - Veículo de segurança pública - Veículo blindado - Uruguai