Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.445, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2022, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA - Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - Criação - Frete - Transporte de carga a granel - Transporte de carga especial - Transporte de produto perigoso - Carga a granel - Carga neogranel - Carga frigorificada - Transporte rodoviário - Câmara frigorífica - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Tabela - Tabelamento - Preço - Preço mínimo - Remuneração - Fixação - Publicação - Divulgação - Custo - Óleo diesel - Combustível - Pedágio - Flutuação de preços - Piso mínimo de frete - Atualização - Percentual - Alteração