Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.433, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2022, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2022 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito - Ministério da Economia - Subvenção econômica - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito - Ministério da Economia - Subvenção econômica - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)