Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.395, DE 8 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 8/7/2022, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DO IMPOSTO DE CONSUMO - Alteração
IMPOSTO DE CONSUMO - Produto industrializado - Tributo - Valor mínimo - Município - Estabelecimento comercial - Comércio atacadista - Remetente - Apuração - Definição