Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.360, DE 1º DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Resultado - Finanças - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Divulgação - Ministério do Trabalho e Previdência - Equilíbrio econômico-financeiro - Gestão financeira - Renúncia - Receita - Arrecadação - Despesa orçamentária - Despesa financeira - Liquidação - Pagamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Resultado - Finanças - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Divulgação - Ministério do Trabalho e Previdência - Equilíbrio econômico-financeiro - Gestão financeira - Renúncia - Receita - Arrecadação - Despesa orçamentária - Despesa financeira - Liquidação - Pagamento