Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.359, DE 1º DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério da Cidadania - Segurança alimentar e nutricional - Distribuição - Alimento - População tradicional - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério da Cidadania - Segurança alimentar e nutricional - Distribuição - Alimento - População tradicional - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)