Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.356, DE 31 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA - Licitação - Contratação - Prestação de serviço - Publicidade - Propaganda
PUBLICIDADE - Empresa de comunicação - Prestação de serviço - Contrato - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Órgão público - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Comunicação institucional - Contratação pública - Imprensa - Relações públicas - Serviços - Criação - Planejamento - Manutenção - Programação - Monitoramento - Sítio oficial (internet) - Conteúdo digital - Motor de busca - Produção - Mensagem - Infográfico
ELEIÇÕES - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Governador - Vice-Governador - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Prefeito - Vice-Prefeito - Município - Senador - Deputado Federal - Deputado Estadual - Deputado Distrital - Território Nacional - Legislação eleitoral - Realização - Propaganda institucional - Agente público - Campanha eleitoral - Proibição - Conduta vedada - Empenho da despesa - Ano eleitoral - Período eleitoral - Publicidade - Valor - Órgão público - Cálculo - Gasto eleitoral - Despesa pública - Reajuste - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Exceção - Gasto - Enfrentamento - Pandemia do Coronavírus - Orientação - População
LEI DAS ELEIÇÕES (1997) - Alteração