Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.347, DE 25 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério da Saúde - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Aquisição - Distribuição - Insumo farmacêutico - Imunobiológico - Prevenção - Controle - Doença - Pandemia do Coronavírus