Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.332, DE 4 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Entidade beneficente - Arrecadação - Recursos financeiros - Título de capitalização - Aquisição - Cessão de direitos - Resgate - Sorteio - Prêmio