Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.295, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2022, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Cargo público - Transformação - Técnico do Ministério Público da União - Procurador de Justiça - Cargo em comissão