Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.275, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Lei Assis Carvalho II (2021)
EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2021, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGRICULTURA FAMILIAR - Medida de emergência - Proteção - Atenuação - Impacto socioeconômico - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Agricultor familiar - Beneficiário - Extrema pobreza - Pobreza - Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) - Criação Insegurança alimentar e nutricional - Sítio (internet) - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL - Criação - Transferência - Recursos financeiros - Implementação - Fossa séptica biodigestora - Cisterna - Acesso - Água potável - Consumo humano - Produção - Alimento - Leite - Produtor rural - Compra - Aquisição - Doação - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) - Remuneração - Repasse - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) - Benefício Garantia-Safra - Concessão (administração pública) - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Cooperativa agrícola - Suspensão - Dívida - Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) - Prescrição
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Crédito rural - Concessão (administração pública) - Garantia - Custeio - Financiamento - Bônus de adimplência - Subvenção econômica - Equalização de taxas de juros - Prorrogação - Parcela vencida - Parcela vincenda - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Repactuação - Desconto - Liquidação - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Renegociação
LEI ASSIS CARVALHO II (2021)
FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL - Criação - Transferência - Recursos financeiros - Implementação - Fossa séptica biodigestora - Cisterna - Acesso - Água potável - Consumo humano - Produção - Alimento - Leite - Produtor rural - Compra - Aquisição - Doação - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) - Remuneração - Repasse - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) - Benefício Garantia-Safra - Concessão (administração pública) - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Cooperativa agrícola - Suspensão - Dívida - Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) - Prescrição
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Crédito rural - Concessão (administração pública) - Garantia - Custeio - Financiamento - Bônus de adimplência - Subvenção econômica - Equalização de taxas de juros - Prorrogação - Parcela vencida - Parcela vincenda - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Repactuação - Desconto - Liquidação - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Renegociação
LEI ASSIS CARVALHO II (2021)