Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Caráter excepcional - Aquisição - Compra - Importação - Vacina - Insumo farmacêutico - Contratação - Contrato - Recontratação - Renovação - Programa Mais Médicos - Pagamento - Bens - Serviços - Logística - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Comunicação social - Publicidade - Treinamento - Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Administração pública - Administração direta - Administração indireta - Contrato - Dispensa de licitação - Registro sanitário - Uso emergencial - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ) - Validade - Receita odontológica - Receita médica - Prazo - Prorrogação - Alteração
LICITAÇÃO - Pregão eletrônico - Pregão presencial - Redução - Prazo - Audiência pública - Dispensa
VACINAÇÃO - Coronavac - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Distribuição - Compra - Aplicação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Autorização - Utilização - Importação - Distribuição - Aprovação - Prazo - Avaliação - Autoridade sanitária - País estrangeiro - Food and Drug Administration (FDA) (Estados Unidos) - Agência Europeia de Medicamentos - Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) (Japão) - National Medical Products Administration (NMPA) (China) - Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA) (Reino Unido) - Ministério da Saúde - Rússia (Federação) - Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) (Índia) - Korea Disease Control and Prevention Agency (KDCA) (Coreia do Sul) - Health Canada (HC) ( Canadá) - Therapeutic Goods Administration (TGA) (Austrália) - Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT) (Argentina) - Organização Mundial da Saúde (OMS) - Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH) - Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S)
