Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2021, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Acompanhamento - Período integral - Estudante - Aluno - Aprendizagem - Atendimento educacional especializado - Dislexia - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) - Escola pública - Escola privada - Profissional da educação - Profissional de saúde