Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.234, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

EMENTA: Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2021, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Secretaria - Cargo em comissão - Função comissionada - Analista judiciário - Técnico judiciário - Criação - São Paulo (SP)