Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2021, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Vigilância epidemiológica - Epidemia - Restrição - Ministério da Saúde - Caráter excepcional - Caráter temporário - Serviços públicos - Serviços essenciais - Produtos - Proibição - Licitação - Dispensa - Aquisição - Bens - Aquisição - Compra - Bens - Serviços - Serviços de engenharia - Insumo - Vacina - Vacinação - Pregão eletrônico - Pregão presencial - Pagamento antecipado - Gerenciamento de risco - Contrato - Contratação - Termo de referência - Simplificação - Prazo - Redução - Alteração - Pagamento antecipado - Internet - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
INFORMAÇÃO - Compartilhamento - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - Empresa pública - Sociedade de economia mista Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Vigilância epidemiológica - Epidemia - Restrição - Ministério da Saúde - Caráter excepcional - Caráter temporário - Serviços públicos - Serviços essenciais - Produtos - Proibição - Licitação - Dispensa - Aquisição - Bens - Aquisição - Compra - Bens - Serviços - Serviços de engenharia - Insumo - Vacina - Vacinação - Pregão eletrônico - Pregão presencial - Pagamento antecipado - Gerenciamento de risco - Contrato - Contratação - Termo de referência - Simplificação - Prazo - Redução - Alteração - Pagamento antecipado - Internet - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
INFORMAÇÃO - Compartilhamento - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - Empresa pública - Sociedade de economia mista Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município