Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1995) - Alteração
LEI DAS ELEIÇÕES (1997) - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Criação - Registro - Federação de partidos políticos - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Agremiação política - Fidelidade partidária - Autonomia partidária - Filiação partidária - Prazo - Convenção partidária - Coligação partidária - Proibição - Utilização - Fundo partidário - Desligamento - Funcionamento - Eleição majoritária - Eleição proporcional - Desfiliação partidária sem justa causa - Perda de mandato eletivo
LEI DAS ELEIÇÕES (1997) - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Criação - Registro - Federação de partidos políticos - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Agremiação política - Fidelidade partidária - Autonomia partidária - Filiação partidária - Prazo - Convenção partidária - Coligação partidária - Proibição - Utilização - Fundo partidário - Desligamento - Funcionamento - Eleição majoritária - Eleição proporcional - Desfiliação partidária sem justa causa - Perda de mandato eletivo