Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.198, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇOS DE SAÚDE - Hospital - Clínica especializada - Paciente - Paciente inconsciente - Internação hospitalar - Enfermaria - Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - Impossibilidade - Visitação - Família - Recebimento - Videochamada - Caráter confidencial - Dados pessoais - Imagem - Divulgação - Proibição